Incidente em Edifício de Boa Viagem Reforça a Urgência da Prevenção Contra Incêndios em Pernambuco

Na manhã do último sábado, 5 de julho, um princípio de incêndio foi registrado em um edifício residencial localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Segundo informações veiculadas pelo Jornal do Commercio, o foco ocorreu nas primeiras horas do dia, sendo contido antes de evoluir para proporções mais graves.

Ainda que não tenha havido feridos, o caso expõe a fragilidade de muitos empreendimentos diante da falta de medidas preventivas, manutenção de sistemas de combate a incêndio e adequações técnicas exigidas pela legislação vigente em Pernambuco.

Princípio de incêndio atinge edifício em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, neste sábado (05/07) - BOA VIAGEM ORDINÁRIO/REPRODUÇÃO

Contexto Legal e Técnico

A prevenção e o combate a incêndios em Pernambuco são regidos por um conjunto de normas técnicas e dispositivos legais que estabelecem critérios rigorosos para a segurança de edificações. A base normativa estadual está estruturada sob a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que atua com respaldo nos seguintes marcos legais:

• Decreto Estadual nº 58.690/2025 – Atualiza critérios de alcance de esguichos, distribuição de equipamentos e exigências conforme o tipo de ocupação, especialmente em edifícios residenciais verticais e comerciais.

• Instruções Técnicas (IT) do CBMPE – Normas que detalham os requisitos técnicos obrigatórios para aprovação de projetos e funcionamento dos sistemas preventivos.

• Lei Federal nº 13.425/2017 (Lei Kiss) – Estabelece diretrizes nacionais sobre segurança contra incêndios, com ênfase na responsabilidade técnica, exigência de projetos aprovados e manutenção periódica de sistemas.

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Implica responsabilidade objetiva do síndico, incorporador ou responsável técnico por falhas de segurança que coloquem em risco a integridade dos usuários.

• Lei Municipal nº 16.176/1996 (Código de Obras e Edificações do Recife) – Complementa as exigências específicas para licenciamento, reforma e regularização de edificações dentro do município.

Situação de Risco em Edificações

Diversas edificações — principalmente aquelas construídas há mais de duas décadas ou submetidas a reformas irregulares — apresentam falhas críticas em seus sistemas de segurança contra incêndios. Entre os principais problemas estão:

• Ausência de sinalização de emergência adequada;

• Iluminação de emergência inoperante ou insuficiente;

• Sistemas de bombas de incêndio desativados ou sem manutenção;

• Falta de laudos técnicos atualizados e ARTs exigidas para aprovação junto ao CBMPE;

• Equipamentos obsoletos ou fora dos padrões estabelecidos pelas Instruções Técnicas.

Essas lacunas dificultam a evacuação segura e prejudicam a atuação das equipes de emergência, colocando em risco vidas e o patrimônio.

Importância da Regularização e da Manutenção Preventiva

A legislação exige que todas as edificações — sejam residenciais, comerciais, institucionais ou industriais — possuam um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) aprovado pelo CBMPE. Esse projeto deve conter:

• Plantas técnicas;

• Memorial descritivo;

• Memorial de cálculo hidráulico;

• Relatório fotográfico (em caso de reapresentação);

• Laudos de conformidade e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A validade desses documentos depende da execução das manutenções periódicas e de atualizações sempre que houver alterações na estrutura do imóvel, ampliação de área, mudança de uso ou modificação nos sistemas de segurança.

A não observância dessas obrigações pode gerar multas, interdições, responsabilização civil e criminal, além de aumentar consideravelmente os riscos à vida dos ocupantes.

Atuação Técnica da Improve Engenharia

A Improve Engenharia atua com excelência técnica na elaboração, revisão e regularização de projetos de incêndio em todo o Estado de Pernambuco, com soluções específicas para diferentes segmentos. Os principais serviços incluem:

• Desenvolvimento e atualização de PPCI conforme o Decreto nº 58.690/2025;

• Inspeção e emissão de Laudos Técnicos de Conformidade e ARTs;

• Adequação e reforço da sinalização e iluminação de emergência;

• Verificação, recuperação e manutenção de SPDA, extintores, hidrantes e bombas de incêndio;

• Assessoria completa para obtenção de aprovação junto ao CBMPE.

Com equipe técnica qualificada, a Improve Engenharia atende condomínios, comércios, hospitais, escolas, galpões industriais, clínicas e instituições públicas.

Conclusão

O caso registrado em Boa Viagem revela a fragilidade de muitos empreendimentos em Pernambuco frente às exigências legais de segurança contra incêndio. A implementação de soluções técnicas adequadas não deve ser reativa, mas preventiva — como parte fundamental da gestão patrimonial e da proteção à vida.

Para regularizar sua edificação, revisar seus sistemas de segurança ou obter o suporte técnico necessário para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, entre em contato com a equipe da Improve Engenharia:

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